Abertura democrática
CNV
novembro 2, 2018
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governo militar no período em que ficou tradicionalmente denominado de “abertura democrática” cedia espaços institucionais e vias de diálogos selecionados, sem diminuir necessariamente a repressão contra a esquerda, numa transição pactuada. Convém esclarecer que mesmo nesse período denominado de “abertura democrática”, a repressão foi contínua, marcada por muitos atentados a bomba entre 1978 até meados de 1981 contra pessoas, livrarias, órgãos da imprensa.
O governo de Ernesto Geisel (1974-1979) iniciou a abertura política, diminuindo a censura dos meios de comunicação em um processo que foi denominado de abertura lenta, gradual e segura. Muito embora o governo declarasse essas intenções, os militares de linha dura discordavam da distensão, uma vez que os comandantes dos órgãos de repressão não tinham nenhuma simpatia pela abertura democrática e agiam com a mesma violência do período anterior.
Com isso, foi nesse cenário de suposta distensão que muitos assassinatos ocorreram, como o do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, fato que foi noticiado na grande imprensa como suicídio, assim como a morte do operário Manuel Fiel Filho, em janeiro de 1976. As vítimas foram presas, torturadas e mortas nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI- Codi), ligado ao Exército.
Fonte: Site O Povo on line
Disponível em: www.opovo.com.br/noticias/politica/ae/2018/07/brasil-e-condenado-por-assassinato-de-vladimir-herzog.html. Acesso em 26 de setembro de 2018.
Percebemos que a abertura foi longa e dirigida pelos próprios militares que continuaram impondo fortes atos de repressão e normas restritivas como a lei Falcão e o Pacote de Abril. A primeira limitava a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringindo-a a uma breve apresentação do nome e atividades políticas dos candidatos. Com a segunda medida, Geisel fechava o Congresso Nacional por duas semanas e decretava normas autoritárias, como um terço dos senadores serem escolhidos mediante eleições indiretas, medida que ficou conhecida como Senadores Biônicos.
Nesse contexto, em 1979 era decretada a Lei de Anistia, no início do governo de Figueiredo que marcava a transição da ditadura para a democracia. A anistia foi resultado de reivindicações elaboradas por vários segmentos da sociedade civil. Com essa lei presos políticos foram libertados, exilados regressaram para o Brasil e as pessoas com direitos políticos cassados foram reabilitados. No entanto, a anistia também absolvia os acusados de praticar torturas e assassinatos, deixando no Brasil um enorme silenciamento e sentimento de impunidade que perpassa épocas.
Nesse contexto, em 1979 era decretada a Lei de Anistia, no início do governo de Figueiredo que marcava a transição da ditadura para a democracia. A anistia foi resultado de reivindicações elaboradas por vários segmentos da sociedade civil. Com essa lei presos políticos foram libertados, exilados regressaram para o Brasil e as pessoas com direitos políticos cassados foram reabilitados. No entanto, a anistia também absolvia os acusados de praticar torturas e assassinatos, deixando no Brasil um enorme silenciamento e sentimento de impunidade que perpassa épocas.
Os agentes de Estado que cometeram atrocidades durante o governo autoritário não foram punidos, sequer intimados para responder pela prática de seus crimes, devido à lei de Anistia que perdoou, deixando uma enorme lacuna na memória da ditadura militar.
Verifica-se que a transição pactuada brasileira garantiu um alto grau de continuidade política, haja vista que na década de 1980 o primeiro governo civil foi formado por representantes ou simpatizantes do regime militar. Nos anos seguintes os militares foram resguardados de ações judiciais sobre a violação aos direitos humanos praticados durante a ditadura. Surgindo apenas nos anos 2000, uma discussão mais acentuada em torno da memória dos anos repressivos e só cinquenta anos depois de deflagrado o golpe foi criada a Comissão Nacional da Verdade no Brasil.
Verifica-se que a transição pactuada brasileira garantiu um alto grau de continuidade política, haja vista que na década de 1980 o primeiro governo civil foi formado por representantes ou simpatizantes do regime militar. Nos anos seguintes os militares foram resguardados de ações judiciais sobre a violação aos direitos humanos praticados durante a ditadura. Surgindo apenas nos anos 2000, uma discussão mais acentuada em torno da memória dos anos repressivos e só cinquenta anos depois de deflagrado o golpe foi criada a Comissão Nacional da Verdade no Brasil.
