Abertura democrática
CONADEP
novembro 1, 2018
O acontecimento na teia do tempo
novembro 1, 2018O
declínio da ditadura militar e, por conseguinte, a transição democrática na Argentina foi ocasionada pela derrota na Guerra das Malvinas em 1982. Ela gerou grave crise econômica com alta inflação e tensões sociopolíticas. Assim, diferentemente do Brasil que teve uma “transição pactuada” pelos próprios militares, na Argentina ocorreu uma “transição por ruptura”.
Com isso, durante o primeiro governo democrático de Raúl Alfonsín foi criado, em 1983, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), que elaborou no ano seguinte o relatório Nunca Mais, trazendo à tona os crimes de Estado cometidos durante os anos de ditadura argentina. Também foi anulada a Lei de Anistia aprovada pelos militares no fim da ditadura com a Lei de Pacificação, promovendo o julgamento de vários autores da repressão. Militares deram depoimentos na Argentina confessando estratégias do plano sistemático de extermínio como, por exemplo, Adolfo Scilingo que falou publicamente dos “voos da morte” nos quais os prisioneiros, ainda vivos, adormecidos e atados, eram lançados no Ria de La Plata. Foi condenado em 2005 a 640 anos de prisão por crimes contra a humanidade.
Destacamos duas importantes iniciativas do Estado com vistas a promover a busca pela verdade e justiça na transição democrática na Argentina: a Lei do Ponto Final de 1986 e a Lei de Obediência Devida de 1987. A primeira estipulava um prazo de sessenta dias para a justiça ouvir os militares, sendo que decorrido aquele prazo nenhum militar seria chamado a depor. A segunda isentava de qualquer responsabilidade penal os militares que atuaram na ditadura sob o comando de autoridade superior.
Na Argentina ocorria uma política de transição comprometida com a apuração da verdade e dos Direitos Humanos, imediatamente após a ditadura com obrigações de reparação assumidas pelo Estado. Assim, como as violações dos Direitos Humanos são consideradas crimes imprescritíveis para o Direito Internacional e argentino, as obrigações de reparar vítimas da ditadura continuam em pauta na agenda política atual.
“Não queremos recriar um novo espaço tenebroso no ESMA, queremos que seja um lugar de homenagem à vida e que nos recorde, os argentinos, cada vez que passemos pela porta, que esta mudança é possível” (KIRCHINER, 2004, tradução nossa). Como exemplo desta pauta no governo argentino podemos destacar o discurso do presidente Nestor Kirchner na inauguração do museu de memória para reconstituir os horrores do passado da Escola de Mecânica da Armada (ESMA) que funcionou como um dos Centros Clandestinos de Detenção e Tortura.
“Não queremos recriar um novo espaço tenebroso no ESMA, queremos que seja um lugar de homenagem à vida e que nos recorde, os argentinos, cada vez que passemos pela porta, que esta mudança é possível” (KIRCHINER, 2004, tradução nossa). Como exemplo desta pauta no governo argentino podemos destacar o discurso do presidente Nestor Kirchner na inauguração do museu de memória para reconstituir os horrores do passado da Escola de Mecânica da Armada (ESMA) que funcionou como um dos Centros Clandestinos de Detenção e Tortura.
Fonte: Site Terra.com
Disponível em: www.terra.com.br/noticias/mundo/a-estrategia-do-novo-governo-argentino-para-tentar-recuperar-as-ilhas-malvinas. Acesso em 30 de setembro de 2018.
